Indicadores podem impulsionar Conselho de Comunicação Social, diz procuradora

23/06/2010 - 19:20  

Na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias sobre o documento da Unesco “Indicadores de desenvolvimento da mídia: marco para a avaliação do desenvolvimento dos meios de comunicação”, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Gilda Carvalho, disse que a avaliação dos indicadores, no Brasil, podem impulsionar a instalação, pelo Congresso Nacional, do Conselho de Comunicação Social (CCS). Previsto pela Constituição, o CCS não funciona desde 2006 porque a Mesa do Senado não indicou seus representantes.

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) informou que protocolou, há mais de um ano, representação no Ministério Público sobre a não instalação do CCS e até hoje não obteve resposta. Erundina defende ainda que o órgão não tenha apenas caráter consultivo, como hoje estabelece a Constituição, mas sim caráter deliberativo, com poder de fiscalizar e regular o setor de comunicação social.

Já o coordenador de Comunicação e Informação da Unesco, Guilherme Canela, defendeu a existência de um órgão regulador independente para o setor de mídia. Segundo ele, esse órgão pode ser o Conselho de Comunicação Social ou outro. Hoje a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cuida apenas da área de infraestrutura, mas não abrange o conteúdo das mídias.

Princípios constitucionais
Gilda Carvalho ressaltou ainda que os indicadores da Unesco darão instrumento para avaliar no Brasil se os princípios para a comunicação eletrônica listados no artigo 221 da Constituição estão sendo cumpridos. Os princípios incluem o respeito dos meios de comunicação a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas e o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

O presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), Almicare Dallevo Júnior, disse que a entidade considera positiva a existência de indicadores para avaliar a mídia. “A Abra quer participar das discussões a respeito da democratização das comunicações”, disse. Ele lembrou que a organização participou da I Conferência Nacional de Comunicação, em dezembro do ano passado. A associação representa as emissoras de televisão Band e Rede TV!.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira