Ministros discutirão participação do capital estrangeiro na mídia
23/06/2010 - 16:13
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática vai realizar audiência pública no dia 7 de julho para debater com os ministros das Comunicações, José Artur Filardi; e da Justiça, Luiz Paulo Barreto, a participação de capital estrangeiro em empresas de comunicação brasileiras que veiculam na internet.
O objetivo do debate é esclarecer se o limite de 30% de participação estrangeira nas empresas jornalísticas e de radiodifusão, conforme determina a Constituição, também é válido para sites e portais noticiosos.
O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE), chegou a encaminhar ofício ao Ministério das Comunicações cobrando providências. "Não é correto. Não é justo que alguém em nome da liberdade possa atingir ou ofender a Constituição brasileira”, avalia. “A Constituição é clara e diz que somente brasileiros natos ou naturalizados poderão deter ações que superem 30% do capital dessas empresas. Não é legítimo que alguém faça o mesmo tipo de atividade com 100% de capital estrangeiro", complementa o parlamentar.
Serão convidados para a audiência:
- o procurador-geral da República, Roberto Gurgel;
- o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams;
- a presidente do Conselho de Administração do Jornal Brasil Econômico, Maria Alexandra Mascarenhas de Vasconcelos;
- o diretor-geral do Portal Terra, Paulo Castro;
- o consultor jurídico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Luiz Roberto Barroso;
- o representante da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Tércio Sampaio Ferraz; e
- o presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA), Amilcare Dallevo Jr.
A reunião está marcada para as 9h30, em plenário a definir.
Da Redação/SR
