Comissão rejeita proposta que proíbe uso de celular em bancos

23/06/2010 - 12:36  

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 1610/07, que proíbe o uso de telefone celular em estabelecimentos bancários. De acordo com a proposta, do deputado William Woo (PPS-SP), o aparelho que for usado dentro do banco deverá ser apreendido e devolvido ao cliente na saída. Ele argumenta que o simples controle na entrada dos bancos não impede a ação de criminosos.

O relator, deputado Guilherme Campos (DEM-SP), defendeu a rejeição da proposta, embora destacando que a proposta não tem impacto imediato no Orçamento da União. Ele acompanhou os pareceres anteriores das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Defesa do Consumidor, que também recomendaram a rejeição do projeto.

“A preocupação do autor é aumentar a segurança das pessoas que usam serviços de instituições financeiras, mas entendo que a medida proposta pode trazer mais malefícios do que benefícios”, afirmou Guilherme Campos.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., ainda será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Paulo Cesar Santos