Projeto prevê medida de higiene em caso de identificação biométrica

17/06/2010 - 21:15  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7438/10, do deputado Edmar Moreira (PR-MG), que obriga os estabelecimentos que usam aparelhos de identificação por meio de impressão digital — os chamados sistemas biométricos — a instalarem um recipiente com líquido antisséptico ou álcool em gel próximo aos equipamentos. O objetivo, segundo o parlamentar, é evitar a disseminação de doenças infecciosas.

Esse tipo de equipamento é usado, geralmente, para controle de entrada e saída de trabalhadores ou visitantes. De acordo com a proposta, o sistema de higienização será obrigatório quando o sistema de biometria exigir contato do usuário com o aparelho.

Segundo o deputado, a biometria potencializa a transmissão de doenças como a gripe A. "É indispensável que sejam oferecidos meios eficazes de assepsia para o usuário", justifica.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.  e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Daniella Cronemberger