Transportes rejeita ampliação do Fundo Geral de Turismo
17/06/2010 - 19:20
A Comissão de Viação e Transportes rejeitou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 442/07, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que prevê o acréscimo de novas receitas ao Fundo Geral de Turismo (Fungetur), entre os quais 1% do faturamento das vendas de passagens aéreas e marítimas internacionais.
Pelo projeto, o recolhimento desse percentual caberia às agências de viagens e às empresas aéreas e marítimas. A proposta também destina ao Fungetur 80% das tarifas de embarque internacional.
Criado pelo Decreto-Lei 1.191, de 1971, o Fungetur é gerido pela Empresa Brasileira de Turismo (Embratur) e destina-se a conceder financiamento para implantação, melhoria e manutenção de empreendimentos turísticos. Hoje, o fundo é constituído, principalmente, por recursos orçamentários.
O relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), foi contrário à proposta. Ele afirma que os recursos das tarifas aeroportuárias devem ser investidos na segurança e na qualidade do transporte aéreo, cuja demanda é crescente.
Segundo o deputado, o projeto "não se alinha com as lições aprendidas com a crise aérea de 2007, que evidenciou a necessidade de maiores aportes financeiros ao sistema aeroviário brasileiro".
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., segue para as comissões de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Daniella Cronemberger
