Músicos defendem manutenção de registro profissional para atuar no setor

17/06/2010 - 18:21  

Representantes de músicos defenderam nesta quinta-feira o registro profissional e a existência da Ordem dos Músicos do Brasil (OMB), que congrega e regulamenta a atuação da categoria.

O presidente do Conselho Regional de São Paulo da Ordem dos Músicos do Brasil, Roberto Bueno, afirma não entender o sentido de acabar com a exigência de registro. "Existem 20 e poucos registrados, com profissões regulamentadas. Por que tirar esse direito do músico?", questionou Bueno.

Ele participou de audiência pública da Comissão de Educação e Cultura para discutir projeto de lei (6303/09) do deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), que dispensa o registro profissional para o exercício da profissão.

Também presente à reunião, o maestro Rênio Quintas afirmou que existem problemas na Ordem dos Músicos do Brasil, mas ela é fundamental para amparar a categoria. “O que é necessário é criar mecanismos para que a OMB se aproxime mais das necessidades dos músicos.”

Choque constitucional
Há 50 anos os músicos profissionais são obrigados a se inscrever na OMB, por meio de uma lei sancionada por Juscelino Kubischeck. Mas há um choque com a Constituição, que declara que é livre o exercício profissional, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Decisões judiciais têm afirmado que os músicos não se enquadram nessa exigência, pois a atividade não representa perigo à sociedade ou exige controle rigoroso.

Exercício da profissão
A audiência foi sugerida pelo relator do projeto, deputado Paulo Rubem Santiago, (PDT-PE). "Nós vamos processar todos os documentos recebidos, vamos aguardar novas contribuições, que chegam pela internet à Câmara, e pretendo apresentar um parecer na forma de substitutivo, que não necessariamente coloque a zero a existência da Ordem dos Músicos.”

Segundo ele, seu parecer não vai instaurar exclusivamente a liberdade de expressão do músico, mas assegurar o exercício da profissão e a liberdade de expressão com garantias mínimas de respeito à profissão.

“O registro do músico, a sua formação em nível técnico ou superior não assegura antecipadamente o respeito à sua condição de trabalho", diz o relator. De acordo com o deputado, existem denúncias em todo o Brasil de músicos que são desrespeitados em sua carga horária e nos direitos previdenciários.

Reportagem - Luiz Cláudio Canuto
Edição - Newton Araújo