Agropecuária

Cooperativa rural quer influir em lei sobre integração com indústria

16/06/2010 - 20:38  

O assessor tributário da Organização das Cooperativas do Paraná, Marcos Antônio Caetano, disse nesta quarta-feira, em audiência na Câmara, que as cooperativas querem participar das discussões sobre a proposta que tratará do sistema de integração entre indústrias e produtores rurais. Ele disse que falta um marco regulatório para os contratos entre empresas e produtores — como no caso dos agricultores que fornecem aves e suínos a grandes distribuidores —, além de haver precariedade no diálogo.

A audiência foi promovida pela subcomissão que avalia medidas para integrar os produtores e a indústria. A subcomissão, vinculada à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, tem o objetivo de apresentar uma proposta que atenda aos interesses de todas as partes envolvidas. Embora já exista um projeto de lei em tramitação na Câmara sobre o assunto (PL 4378/98), o colegiado poderá apresentar uma nova proposta.

Direitos trabalhistas
De acordo com Marcos Caetano, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) quer incluir na futura lei sobre o tema um dispositivo deixando claro que essa legislação, quando se tratar de sociedades cooperativas, somente se aplicará à relação da cooperativa com terceiros. Isso porque, segundo ele, pequenos agricultores têm se organizado em associações e cobrado direitos trabalhistas das empresas às quais eles fornecem os seus produtos.

"Em alguns casos, houve decisões judiciais que deram ganho de causa aos produtores, reconhecendo-os como empregados e determinando o pagamento dos direitos inerentes à condição de trabalhador", explicou Caetano.

Por isso, o relator da subcomissão, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), pediu à OCB uma sugestão de contrato que poderá ser adotado para diferenciar a cooperativa do integrado — o produtor que faz contrato com a empresa para o fornecimento do seu produto.

Números
O secretário-executivo da OCB, Renato Nóbile, informou que existem mais de 7,2 mil cooperativas no Brasil, com mais de 8,2 milhões de associados. Essas cooperativas, segundo ele, tiveram em 2009 um volume de exportações de 3,6 bilhões de dólares (o equivalente a cerca de R$ 7,2 bilhões).

Reportagem - Oscar Telles
Edição - João Pitella Junior

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