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Juristas defendem volta da exigência do diploma de jornalista

Há um ano, o STF acabou com a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo sob o argumento de que a exigência restringia a liberdade de expressão.

16/06/2010 - 19:46  

Laycer Tomaz
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Paulo Pimenta critica em entrevista à Rádio Câmara a ausência dos empresários de comunicação no debate

Representantes do setor jurídico defenderam, nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, que restabelece a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.

Para o advogado constitucionalista Ivo Dantas, o diploma e o registro de jornalistas - ao contrário da interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - não ferem a liberdade de expressão. Em decisão tomada há um ano, o STF acabou com a obrigatoriedade do diploma para o exercício de atividades jornalísticas.

“A Constituição veda a censura, não a regulamentação profissional”, ressaltou Dantas, durante audiência pública da comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. que analisa a PEC 386/09.

Também favorável ao diploma, o secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinicius Furtado Coelho, sugeriu que o texto contenha regras claras que garantam a participação de qualquer pessoa nos meios de comunicação.

O objetivo, apontou ele, é separar os jornalistas com vínculo trabalhista dos indivíduos que queiram apenas expressar sua opinião. “Isso evitaria novas interpretações como a do Supremo”, destacou.

Empresas jornalísticas
O autor da proposta, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), criticou a ausência dos empresários de comunicação no debate sobre a matéria. Apesar de convidados, nenhum representante do setor compareceu às duas audiências públicas realizadas pelaComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. comissão especial até o momento.

"Em vez de defender seu ponto de vista e justificar a não necessidade do diploma, as empresas se omitem”, disse.

Reunião
Deputados da comissão se encontrarão nesta quinta-feira, às 10h, com integrantes da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro.

Reportagem – Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira

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