Debatedores pedem novo critério para divisão de recursos do FPM
Hoje, a distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo o número de habitantes e a renda per capita da população. A deputada Maria Helena defende a adoção da capacidade de produção do estado como critério para a divisão dos recursos.
16/06/2010 - 18:10
Deputados e especialistas defenderam nesta quarta-feira, em audiência na Câmara, a revisão dos critérios de partilha dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPMTransferência constitucional da União aos municípios, composta por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Para efeitos do FPM, os municípios são divididos em 16 faixas populacionais; assim, cada um deles recebe recursos proporcionais ao seu número de habitantes, de acordo com cálculos feitos anualmente pelo IBGE.), que poderá vir a ser feita por meio de um projeto de lei. Segundo a deputada Maria Helena (PSB-RR), a metodologia adotada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)Órgão da administração pública federal subordinado ao Ministério do Planejamento. Principal provedor de dados e informações oficiais do país. Suas principais funções são: - produção e análise de informações estatísticas, - coordenação e consolidação das informações estatísticas, - produção e análise de informações geográficas, - coordenação e consolidação das informações geográficas, - estruturação e implantação de um sistema da informações ambientais, - documentação e disseminação de informações e - coordenação dos sistemas estatístico e cartográfico nacionais. para calcular a população das capitais e a renda per capita dos estados — variáveis que influenciam a divisão do dinheiro do FPM — deixa brechas para injustiças com as capitais.
"O principal problema é o aumento da renda per capita ano a ano de uma forma irreal, que não corresponde à situação dos municípios e estados. Seria mais justo levar em conta a capacidade de produção de cada município para poder avaliar aquilo que deve ser repassado pelo FPM", disse a deputada.
O presidente do IBGE, Eduardo Pereira Nunes, negou erros na contagem populacional ou na definição da produção de renda de cada município, mas defendeu um novo debate sobre as necessidades das prefeituras e a distribuição de recursos para as cidades. "Não há nenhuma inconveniência entre o método e a legislação, portanto ele é preciso. O que é necessário é que, além disso, ele seja totalmente abrangente para todos os municípios", argumentou.
Fontes
O prefeito de Palmas (TO), Raul Lustosa Filho, disse que é preciso encontrar novas fontes de recursos para o FPM, pois segundo ele a parcela do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)Imposto federal cobrado sobre mercadorias industrializadas, estrangeiras e nacionais. O IPI é um imposto seletivo, porque sua alíquota varia de acordo com a essencialidade do produto, e não-cumulativo, ou seja, em cada fase da operação é compensado o valor devido com o montante cobrado anteriormente. transferida pela União não é suficiente.
"Não podemos mais permitir que os governos federal e dos estados deem esmolas com o chapéu dos municípios. Isso não pode mais ficar como está", ressaltou. Segundo ele, cabe ao Congresso Nacional propor uma solução.
O repasse do FPM é realizado a cada dez dias, totalizando três cotas mensais aos municípios. O objetivo é reduzir as desigualdades regionais e promover o crescimento econômico das cidades mais pobres. O debate foi promovido pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.
Reportagem - Keila Santana/Rádio Câmara
Edição – João Pitella Junior
