CCJ discute regulamentação de reajuste de benefícios de aposentados

16/06/2010 - 15:21  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) começou há pouco a discussão do Projeto de Lei 4434/08, do Senado, que regulamenta o reajuste dos benefícios dos aposentados.

A proposta recupera o número de salários mínimos a que tinha direito o aposentado no momento da concessão do benefício. O plenário do colegiado está lotado por entidades que representam o direito dos aposentados.

Processo penal
O início da discussão dessa proposta foi possível porque, ao retomar a reunião ordinária suspensa pela manhã, os integrantes da CCJ decidiram que a verificação da votação do Projeto de Lei 3939/08, do Senado, será adiada para a próxima reunião da comissão.

Essa proposta altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) para não mais permitir que o envolvido em processo judicial apresente as razões do recurso de apelação diretamente na instância superior.

A reunião ocorre no plenário 1.

Reportagem - Vania Alves
Edição – Newton Araújo