Trabalho aprova anistia a servidores que aderiram a PDVs

16/06/2010 - 11:57  

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou há pouco o Projeto de Lei 4293/08, do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que concede anistia a ex-servidores públicos federais exonerados em razão de adesão a programas de desligamento voluntário (PDVs) a partir de 21 de novembro de 1996.

O projeto de lei 4293/08 do deputado Leonardo Picciani altera a lei 9468/97 e medidas provisórias anteriores.

O plenário 12, onde a comissão se reuniu, estava lotado por manifestantes favoráveis à proposta.

O projeto original e os três apensados (4499/08, 5149/09 e 5447/09) foram transformados em dois projetos – um para os servidores regidos pela Lei 8.112/90 e outros para os funcionários de estatais, regidos pela CLT.

A reunião foi encerrada.

Reportagem – Tiago Miranda/WS