Trabalho, Previdência e Assistência

Trabalho aprova projeto que define responsabilidade do ecólogo

16/06/2010 - 10:58  

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou há pouco o Projeto de Lei 5246/09, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que institui a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) na prestação de serviços profissionais pelo ecólogo.

O projeto, explica Mendes Thame, busca superar os óbices técnicos que vêm impedindo a regulamentação da profissão do ecólogo. O deputado lembra que o projeto que previa a regulamentação (PL 591/98) foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa atitude, segundo ele, é incompreensível.

O deputado argumenta que as profissões de natureza técnico-científica, como a do ecólogo, por definição necessitam do instrumento representado pela declaração de responsabilidade técnica, ou anotação de responsabilidade técnica (ART).

Por isso, diz o deputado, deve ser instituída a ART do ecólogo. Esse documento, a ser emitido pelo ecólogo, deverá conter a declaração da responsabilidade profissional individual pela aplicação dos princípios técnicos e científicos de sua área de conhecimento e especialização profissional ao objeto do estudo e atividades profissionais realizados, incluindo-se aí a realização de perícias; elaboração de pareceres e laudos técnicos; formulação, elaboração, execução, fiscalização e direção de estudos, projetos e planejamento.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

A Comissão de Trabalho continua reunida no plenário 1.

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Da Redação/WS

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