Deputados se dividem sobre alterações na legislação

14/06/2010 - 15:52  

Autor da Lei Seca, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) concorda com a mudança no Código de Trânsito proposta pelo relator Marcelo Almeida (PMDB-PR). Segundo ele, a alteração não exclui o uso do bafômetro, apenas acaba com a caracterização de crime em caso de alcoolemia acima 6 miligramas por litro de sangue. “Muitas vezes o motorista é apontado pelo bafômetro, mas não tem sinais de embriaguez. Então caberá à autoridade policial julgar, com a ajuda de outros métodos, se o motorista está ou não em condições de dirigir.”

Para ele, essa mudança é mais eficaz e permitirá reprimir com mais rigor os motoristas que dirigem embriagados. Recentemente, o advogado e professor de Direito Penal e Processual Penal Luiz Flávio Gomes sugeriu, durante audiência pública na Câmara, que a legislação brasileira não especifique o teor de álcool necessário para caracterizar a embriaguez de motoristas. Para ele, a especificação atrapalha a caracterização dos crimes de trânsito por embriaguez e favorece a impunidade de condutores bêbados.

A Lei Seca considera crime dirigir veículo estando com mais de 0,6 gramas de álcool por litro de sangue – a pena é de seis meses a três anos de detenção, além de multa e suspensão da habilitação.

Presunção de culpa

Outros deputados, no entanto, criticam a mudança. José Aníbal (PSDB-SP) sugere a inclusão da figura da presunção de culpa na Lei Seca. “Quem não deve não teme”, diz ele. Para o deputado paulista, houve melhora no trânsito com a aprovação da Lei Seca, e, por isso, ele defende a continuidade das mudanças. “Se a pessoa se recusa a fazer o teste, existe uma presunção de culpa e ela deve ser processada por isso”. Na avaliação do parlamentar, o sucesso da Lei Seca é uma questão cultural e faltam campanhas educativas sobre o trânsito. “Campanhas bem feitas, elaboradas com a ajuda de especialistas e comunicadores, que possam sensibilizar as pessoas”.

Segundo José Aníbal, o Denatran tem recursos da ordem de R$ 300 milhões de reais para investir em campanhas e esse dinheiro está parado. “É preciso mostrar para as pessoas que o automóvel é veículo para transporte e lazer e não para tirar a vida”. Aníbal conta o caso de um motorista alcoolizado que dirigiu por mais de 10 km na contramão da rodovia Raposo Tavares, em São Paulo, e que acabou batendo em outro carro e matando um casal, que trafegava em companhia da filha, que sobreviveu. “Esse motorista, que estava bêbado, destruiu uma família e teve apenas uma luxação. Casos como esse acontecem a toda hora”, disse.

O parlamentar é contra qualquer mudança na lei que retire o teor de alcoolemia do texto. “Além de educar os motoristas, teremos que treinar os policiais para que avaliem se o motorista está ou não embriagado, quando isso pode ser feito por um aparelho? Sou contra”, disse.

Arlindo Chinaglia (PT-SP), que na época da aprovação da Lei Seca era presidente da Câmara, se opõe à troca do artigo. “Se a gente vier a retirar o índice de 0.6 de alcoolemia, nós estaremos dando uma mensagem perigosa à sociedade. Com apenas dois anos de lei já estamos mudando? Para atender a quem? Com quais objetivos?”, observa. “A lei é a mesma, e seu efeito foi imediato ei pedagógico, reduzindo o número de mortes. A responsabilidade agora está nas mãos daqueles que têm o poder de fazer a lei ser cumprida”, complementou Chinaglia.

Reportagem - Roberto Seabra / SR