Comissão sobre diploma de jornalismo ouve ANJ e OAB
16/06/2010 - 08:11
A comissão especial criada para analisar a proposta que restabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão (PEC 386/09 ) realiza hoje audiência pública. Serão ouvidos representantes do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo, da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público.
O debate foi proposto pelos deputado Hugo Leal (PSC-RJ) e Vic Pires Franco (DEM-PA), relator e presidente da comissão, respectivamente.
O objetivo da PEC é reverter decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em junho do ano passado, acabou com a obrigatoriedade do diploma para o exercício de atividades jornalísticas. A decisão provocou protestos de entidades como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Segundo a Fenaj, a decisão do STF “rebaixa” a profissão, já que, em tese, até pessoas sem formação escolar poderão obter registros de jornalistas.
Já os representantes das empresas do setor, como a Associação Nacional dos Jornais (ANJ), alegam que a exigência do diploma fere a liberdade de expressão, e que na prática já existe a atuação na mídia de pessoas sem o diploma da área.
Hugo Leal afirma que, “em um país ainda carente no quesito escolaridade, é um retrocesso não exigir formação adequada para o exercício de uma profissão já regulamentada”. Em razão disso, ele considera importante um debate mais amplo sobre o impacto da decisão do STF na qualidade da informação oferecida ao cidadão.
Foram convidados para o debate:
- o secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coelho; e
- o advogado constitucionalista Ivo Dantas;
A audiência está marcada para as 14h30 no plenário 14.
Da Redação/PCS
