Economia

Comissão aprova política de fomento ao turismo rural

11/06/2010 - 13:01  

Arquivo - Edson Santos
José Rocha: proposta incentiva o desenvolvimento do setor.

A Comissão de Turismo e Desporto aprovou na quarta-feira (9) o Projeto de Lei 5774/09, do deputado Homero Pereira (PR-MT), que institui a Política Nacional de Fomento ao Turismo Rural.

Um dos objetivos do projeto é definir a atividade de maneira mais ampla para evitar alguns problemas enfrentados pelos fazendeiros que abrem suas propriedades para o turismo rural. Como fazendeiros, eles não podem emitir uma nota fiscal relativa à venda de um refrigerante, por exemplo.

Além disso, Homero Pereira lembra que muitos funcionários do setor de turismo rural acumulam funções, como as de vaqueiro e garçom, e precisam de tratamento diferenciado na legislação.

Segundo a proposta, turismo rural é o conjunto de atividades turísticas desenvolvidas no meio rural, comprometido com a produção agropecuária, que resgata e promove o patrimônio cultural e natural da comunidade.

O relator na comissão, deputado José Rocha (PR-BA), disse que a proposta vai assegurar o desenvolvimento do turismo nos estados brasileiros. "A proposta do deputado vem em boa hora, já que estamos próximos da realização de mais uma Copa do Mundo no Brasil", disse.

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Ouça, em reportagem da Rádio Câmara, as opiniões do deputado Homero Pereira e de um proprietário de hotel fazenda sobre os benefícios do projeto.

O projeto foi aprovado com uma emenda apresentada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que suprime o item do projeto que dá preferência às associações no desenvolvimento do turismo rural. "De fato, o associativismo é apenas uma das formas possíveis de organização da atividade", afirmou o relator.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Reportagem – Marcello Larcher
Edição - Pierre Triboli

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