Comissão aprova divulgação de telefones de emergência por escolas
11/06/2010 - 10:39
A Comissão de Educação e Cultura aprovou na última quarta-feira (9) o Projeto de Lei 6526/09, que obriga escola públicas e privadas de ensino médio e superior a fixar os números de telefones úteis e de emergência de sua jurisdição - estadual, distrital ou municipal - em áreas de acesso comum.
O autor da proposta, deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), sugere que estejam acessíveis aos alunos, professores e funcionários telefones como os do Corpo de Bombeiros, da Delegacia de Atendimento à Mulher, da Polícia Militar, da Vigilância Sanitária, dos hospitais públicos e privados, entre outros. A lei será regulamentada em cada sistema de ensino no prazo de 90 dias após a sua publicação.
O relator do projeto, deputado Professor Sétimo (PMDB-MA), apresentou parecer favorável, que foi aprovado pela comissão.
Tramitação
A proposta, de caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Pierre Triboli
