Projeto obriga escolas a divulgar telefones úteis e de emergência
04/06/2010 - 10:26
Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 6526/09, do deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), obriga escolas de nível médio e superior a fixar os números de telefones úteis e de emergência de sua jurisdição - estadual, distrital ou municipal - em locais de acesso comum.
Silas Brasileiro explica que o objetivo da medida é facilitar o acesso a essas informações a todos que frequentam o ambiente escolar e podem precisar recorrer a esses serviços em momentos de necessidade e de tensão. "Nessas horas, as pessoas podem ter mais dificuldade para encontrar tais números", afirma.
Segundo o parlamentar, a ideia é dar acesso a números úteis, como de aeroportos e estações rodoviárias, hospitais públicos e privados, Correios, Procon, bancos, INSS, Conselho Tutelar, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Secretaria da Educação, Secretaria da Saúde, Vigilância Sanitária e SOS Crianças Desaparecidas.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Maria Neves
Edição - Pierre Triboli
