Projeto estende auxílio-acidente a dependente em caso de morte do segurado
11/06/2010 - 10:06
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7104/10, do deputado Márcio França (PSB-SP), que estende o benefício do auxílio-acidente aos dependentes em caso de morte do segurado. O auxílio será pago pelo prazo de cinco anos, contados a partir do óbito do segurado, ou até a autossuficiência econômica dos dependentes.
Atualmente, o auxílio-acidente é pago pela Previdência Social ao segurado que sofre lesão incapacitante. O pagamento do benefício, no entanto, é extinto em caso de morte do segurado.
Márcio França defende o pagamento do auxílio aos dependentes para evitar que eles passem por dificuldades financeiras quando o segurado morre. "Isto tem provocado algumas distorções e, até mesmo, injustiças, pois o trabalhador beneficiado com o auxílio, muitas vezes, é o único arrimo de família", diz.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Oscar Telles
Edição - Pierre Triboli