Ciência, tecnologia e Comunicações

Produção nacional

10/06/2010 - 10:15  

Segundo o relatório da subcomissão da Confecom, a criação de mecanismos para descentralizar a produção de conteúdo e promover a veiculação, nos meios de comunicação brasileiros, de conteúdo local, regional ou independente é mencionada em 83 diretrizes.

Propostas na Câmara e no Senado:
- PL 29/07 – o substitutivo aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ao projeto estabelece sistema de cotas de conteúdo nacional e independente para a televisão por assinatura.
- PL 256/91 - estabelece parcela de conteúdo destinada à programação regional e independente nos canais de TV aberta. Aprovado na Câmara em 2003, o projeto tramita no Senado.
- PL 2629/96 – obriga a exibição de filme brasileiro de curta-metragem antes da exibição de filmes estrangeiros de longa-metragem.

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