Plenário encerra trabalhos sem votar MP sobre doação de alimentos
09/06/2010 - 19:12
Devido ao término do período de duração regimental da sessão, o presidente Michel Temer encerrou os trabalhos e convocou sessão extraordinária para amanhã. Na pauta, estarão apenas projetos de decreto legislativo sobre acordos internacionais. Os deputados analisavam hoje a Medida Provisória 481/10, que autoriza o governo a doar até 260 mil toneladas de alimentos a doze países pobres e perde a validade na sexta-feira (11).
A MP beneficia os seguintes países: Haiti, El Salvador, Guatemala, Bolívia, Zimbábue, Palestina, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. A doação ficou a cargo da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), responsável por processar, transportar e colocar os alimentos nos navios.
A autorização concedida pela MP é para doar até 100 mil toneladas de feijão, a mesma quantidade de milho, até 50 mil toneladas de arroz e até 10 mil toneladas de leite em pó.
Mercadorias apreendidas
O projeto de lei de conversãoQuando é alterada pelo relator, a medida provisória passa a tramitar como projeto de lei de conversão. O projeto recebe esse nome por ter o objetivo de converter a medida provisória em lei. Quando não é alterada, a MP não muda de nome durante a tramitação. As alterações feitas à MP são submetidas ao presidente da República, que tem poder de veto. do deputado Maurício Rands (PT-PE), que não foi a voto, incluía no texto autorização para o governo doar mercadorias apreendidas a países atingidos por desastres naturais (terremotos, por exemplo), guerras ou instabilidade política e econômica.
Poderiam ser doadas as mercadorias apreendidas e com pena de perdimento depois de finalizado o processo administrativo, mesmo com pendência na Justiça ou quando elas ainda servissem como prova de crime. Em todas as situações, o juiz deveria decidir favoravelmente à doação.
Segundo o relator, a intenção era evitar que mercadorias apreendidas em importações ilegais entrassem no mercado nacional por meio de leilões da Receita Federal com preços baixos, causando competição desleal com os produtos brasileiros.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior