Seguridade aprova anistia para administradores de Santas Casas

09/06/2010 - 17:39  

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou hoje o Projeto de Lei 4986/09, do deputado Roberto Santiago (PV-SP), que concede anistia aos diretores e empregados de Santas Casas que tenham sido condenados ou estejam sendo processados por não terem repassado a contribuição previdenciária de seus funcionários à Previdência.

Além das Santas Casas de Misericórdia, o projeto beneficia diretores e empregados de entidades similares, como hospitais sem fins econômicos ou de natureza religiosa, e instituições de reabilitação física de deficientes sem fins lucrativos.

O relator da matéria na comissão, deputado Dr. Talmir (PV-SP), recomendou a aprovação da medida, que ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.

Da Redação/SR