Deputado diz que MP agride o direito de propriedade intelectual
A medida, porém, teve apoio de partidos do governo e da oposição.
08/06/2010 - 22:59
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) qualificou a MP 482/10 de "agressão ao direito de propriedade intelectual", por "corroer a política de respeito às patentes construída no governo passado, que levou o Brasil a ter investimentos em pesquisa e acesso ao conhecimento tecnológico". Ele disse que a retaliação comercial aos Estados Unidos autorizada pela MP "prejudicaria a indústria nacional, em particular a têxtil".
Para Aleluia, não faz sentido quebrar o direito de propriedade intelectual de quem quer que seja. "Como é que agora vamos aproveitar uma disputa comercial para fragilizar a nossa relação com o mundo?" questionou.
Em resposta, o líder do PT, deputado Fernando Ferro (PE), disse que a MP é de interesse nacional e que é natural o Brasil exercer um direito conferido pela Organização Mundial do Comércio (OMC). "Estamos cobertos pelos regras internacionais de comércio", observou. Ele alegou ser a primeira vez que um país em desenvolvimento adota, com respaldo da OMC, uma retaliação contra uma potência.
De acordo com Fernando Ferro, é “curioso” ver a oposição ficar contra uma medida que defende a agricultura brasileira da concorrência desleal. “Ou é falta de informação ou é outra coisa", afirmou.
Subsídios
O PSDB não acompanhou o DEM nas críticas à MP. O deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) reconheceu a importância da medida e disse que ela "é válida". O líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), defendeu o conteúdo da MP, afirmando que os subsídios dos Estados Unidos aos produtores de algodão do país enfraquecem os agricultores brasileiros.
O relator da matéria, deputado Fábio Ramalho (PV-MG), advertiu que a eventual rejeição da MP pelo Congresso seria grave, pois significaria desautorizar o governo a adotar uma medida prevista pela OMC.
Para Daniel Almeida (PCdoB-BA), a oposição à MP é incompreensível. "A OMC nos deu o direito de retaliar e a MP é um ato que afirma o Brasil no contexto mundial", argumentou.
Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) minimizou a polêmica. "Esse é um jogo de faz de conta, porque a MP vai perder a eficácia na sexta-feira (11); ela ainda precisaria ser votada pelo Senado e não há tempo para isso", lembrou.
Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição – João Pitella Junior