Seis MPs trancam a pauta de hoje do Plenário

08/06/2010 - 09:03  

O Plenário realiza nesta tarde sessão ordinária, que tem a pauta trancada por seis medidas provisórias. Dessas seis MPs, duas perdem a validade na quinta-feira (10): a 481/10, que autoriza o Executivo a doar até 260 mil toneladas de alimentos a 12 países pobres; e a 482/10, que viabiliza a aplicação, pelo Brasil, de sanções autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre os direitos de propriedade intelectual de outros países quando eles descumprirem normas da OMC.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), informou ontem que a prioridade do Executivo é a votação da MP 482/10. Também é prioridade do governo o Projeto de Lei 1481/07, que permite o uso de recursos do FustO Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações foi instituído pela Lei 9998/00 com o objetivo de proporcionar recursos para cobrir a parcela de custo relativa ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações que não possa ser recuperada com a exploração do serviço. Cabe ao Ministério das Comunicações formular as políticas, as diretrizes gerais e as prioridades que orientarão as aplicações do Fust e definir os programas, projetos e atividades financiados com recursos do fundo. para a ampliação do acesso à internet de banda larga nas escolas públicas.

PEC 300
Em relação à votação do piso salarial dos policiais civis e militares e bombeiros dos estados (PECs 446/09 e 300/08), o tema só entrará na pauta desta semana se houver acordo entre os líderes partidários. O presidente da Câmara, Michel Temer, se reúne hoje com os líderes para discutir as prioridades de votação.

Vaccarezza disse, no entanto, que a proposta dificilmente será votada nesta semana. Segundo o deputado, o Executivo não aceita incluir, na Constituição, o valor de piso salarial para os policiais. Vaccarezza explicou que o governo federal aceita incluir a existência de um piso, desde que o governo tenha 180 dias, após a promulgação da emenda constitucional, para enviar projeto que regulamente os valores e a forma de financiamento.

Ensino médio

Entre as MPs que trancam a pauta, mas não perdem a eficácia nesta semana, está a 484/10. Ela permite que a União transfira R$ 800 milhões a 11 estados no âmbito do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio. Esse reforço temporário atenderá a estados das regiões Norte e Nordeste que apresentem, segundo cálculos do FundebO Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem vigência até 2020. A partir de 2010, será composto por 10% da contribuição total de estados e municípios., valor anual gasto por aluno inferior ao valor médio encontrado para essas regiões.

Confira as demais MPs que trancam as sessões ordinárias:
- 483/10, que dá status de ministérios a quatro secretarias especiais vinculadas à Presidência da República;
- 485/10, que abre crédito extraordinário para o Ministério da Educação, os estados, o Distrito Federal e os municípios, no valor global de R$ 1,6 bilhão;
- 486/10, que abre crédito extraordinário para órgãos do Poder Executivo, no valor total de R$ 1,4 bilhão.

Outros temas
Também estão na pauta da sessão ordinária, mas não trancam os trabalhos, as MPs:
- 487/10, que amplia os limites de financiamento do BNDES para projetos de inovação tecnológica;
- 488/10, que permite a criação da empresa Brasil 2016 para monitorar os projetos vinculados às Olimpíadas do Rio de Janeiro; e
- 489/10, que autoriza a União a participar da Autoridade Pública Olímpica (APO), entidade coordenadora das ações governamentais dirigidas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Atualizada às 9h22

Da Redação/PT