Plenário pode votar hoje projeto sobre direito de visita dos avós
02/06/2010 - 09:01
O Plenário pode votar nesta manhã, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 4486/01, que muda a Lei do Divórcio (Lei 6.515/77) para garantir aos avós o direito de visita aos netos. A proposta, de autoria do Senado, estabelece que o direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz e observados os interesses da criança.
Além desse projeto, estão na pauta de hoje três acordos internacionais e o projeto (PRC 150/09) que denomina a sala de reuniões da Mesa Diretora da Câmara de deputado Adão Pretto. O projeto, de autoria do deputado Beto Faro (PT-PA), foi apresentado como homenagem póstuma a Adão Pretto, morto em fevereiro de 2009.
Acordos internacionais
Os acordos internacionais em pauta tramitam na forma de projetos de decreto legislativo (PDCs):
- PDC 568/08 - acordo sobre transferência de pessoas condenadas, assinado em 2004 pelos países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) com a Bolívia e o Chile;
- PDC 1669/09, que aprova o Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-americanas (Unasul), celebrado em 2008;
- PDC 2075/09 - acordo entre Brasil e Alemanha sobre cooperação financeira para o Programa de Crédito Energias Renováveis, celebrado em 2008.
Da Redação/PT
