Relator pede aprovação de MP que incentiva uso de recicláveis
01/06/2010 - 17:59
O deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) concluiu a apresentação do seu parecer à Medida Provisória 476/09, que concede um crédito presumidoO crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi instituído pela Lei 9.363/96. O objetivo é ressarcir os exportadores do pagamento das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins, incidentes sobre as respectivas aquisições, no mercado interno, de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, para utilização no processo produtivo. O desconto nos impostos a serem pagos, chamado crédito presumido, é calculado com base em uma estimativa do lucro das empresas. de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPIImposto federal cobrado sobre mercadorias industrializadas, estrangeiras e nacionais. O IPI é um imposto seletivo, porque sua alíquota varia de acordo com a essencialidade do produto, e não-cumulativo, ou seja, em cada fase da operação é compensado o valor devido com o montante cobrado anteriormente. ) às empresas que usarem artigos recicláveis como matérias-primas na fabricação dos seus produtos. O Plenário começou a fase de discussão da MP.
Segundo o relator, a atividade de coleta de materiais para reciclagem gera renda para 800 mil a um milhão de pessoas no Brasil. Quintão apresentou um projeto de lei de conversãoQuando é alterada pelo relator, a medida provisória passa a tramitar como projeto de lei de conversão. O projeto recebe esse nome por ter o objetivo de converter a medida provisória em lei. Quando não é alterada, a MP não muda de nome durante a tramitação. As alterações feitas à MP são submetidas ao presidente da República, que tem poder de veto. (PLV 5-10) no qual incluiu as empresas comerciais como beneficiárias do crédito de IPI.
O relator explicou que as cooperativas de catadores vendem os materiais recicláveis para os comerciantes desse material. No caso do papel, são conhecidos como "aparistas" por fornecerem as aparas (sobras) de papel às indústrias do setor.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior