Debate sobre o diploma terá empresários, jornalistas e jurista

31/05/2010 - 20:43  

O relator da comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto.  que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), pretende realizar duas ou três audiências públicas antes de concluir o seu parecer, previsto para ser apresentado no dia 24 de junho. A PEC restabelece a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão.

O deputado quer ouvir representantes das empresas de comunicação e dos trabalhadores do setor, além de um jurista capaz de analisar o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a exigência do diploma, em junho de 2009.

Esse debate dicotômico entre patrões e empregados incomoda o jornalista Maurício Tuffani, editor do blog Laudas Críticas e chefe da Assessoria de Comunicação e Imprensa da Universidade Estadual Paulista (Unesp). Para ele, faltam na discussão “os pensadores do tema”, que não seriam representados por empresários ou jornalistas — que supostamente se preocupam apenas com os seus interesses econômicos e desqualificam, indevidamente, quem se opõe aos seus pontos de vista.

“O debate tem sido sabotado pela desonestidade intelectual de muitos dos interlocutores, inclusive acadêmicos, com resultados lesivos no plano das ideias. Uma compilação dos argumentos contrários ou favoráveis tanto à sentença do STF quanto à obrigatoriedade do diploma poderia servir de exemplo dos diversos tipos de falácias em um livro didático de lógica elementar”, criticou. “Melhor seria o Legislativo chamar quem pensa sobre o assunto, em vez de ficar na discussão fechada entre capital e trabalho”, acrescentou.

Tuffani é contrário à exigência do diploma de curso superior para o exercício da profissão. Segundo ele, os cursos de Jornalismo do Brasil deveriam ser o que são “na maior parte do mundo”: um diferencial na formação de profissionais, e não sua exigência básica.

Especialização
Um histórico defensor do diploma é José Marques Melo, primeiro a obter título de doutor em Jornalismo no Brasil — em 1973, pela Universidade de São Paulo (USP). Melo acredita, porém, que uma especialização ou pós-graduação na área já seria suficiente para garantir a boa formação profissional.

“O curso de Jornalismo, em qualquer classificação acadêmica, é muito importante, porque a profissão é baseada em técnicas, conhecimentos sistematizados passados de geração para geração, e a universidade é que tem a melhor tradição para ensinar. O nosso problema foi ter começado tarde, já que o primeiro curso superior de Jornalismo brasileiro foi oferecido em 1947 [pela atual Faculdade Cásper Líbero], enquanto os Estados Unidos começaram em 1908 e a Argentina em 1934”, afirmou. Melo é professor emérito aposentado da USP e diretor da Cátedra de Comunicação da Unesco.

Entidades
Entre as entidades ligadas ao setor, é consenso que o curso superior é útil para a formação profissional, apesar de haver divergências sobre a obrigatoriedade do diploma.

O diretor-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, por exemplo, destaca que a entidade é favorável à melhor qualificação do jornalista e considera “as boas escolas de Jornalismo” como o melhor caminho para isso. “Mesmo com o fim da exigência do diploma, a maioria dos profissionais contratados continuará sendo de pessoas vindas das escolas; é óbvio que uma empresa vai procurar sempre o melhor”, disse.

A ANJ não identificou uma mudança no perfil das contratações feitas pelas maiores empresas de comunicação depois da decisão do STF.

Já o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, lamenta que o STF tenha decidido “constitucionalizar” o debate, uma vez que opôs a exigência do diploma à liberdade de expressão. “Precisamos deixar claro que não há conflito nenhum, pois um jornalista bem formado é instrumento de defesa da liberdade de expressão”, argumentou.

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – João Pitella Junior