Projeto cria comissão permanente sobre desaparecimento de crianças

31/05/2010 - 16:04  

A Câmara analisa o Projeto de Resolução 226/10, do deputado Geraldo Pudim (PR-RJ), que cria a Comissão Permanente de Acompanhamento dos Casos de Desaparecimento de Crianças e Adolescentes no Brasil.

De acordo com o autor, a criação de uma comissão permanente para tratar do assunto significa, para muitas famílias, a chance de encontrar uma solução para o desaparecimento de seus filhos.

Ele lembra que, em agosto de 2009, instalou-se na Câmara uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as causas e conseqüências do desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil a partir de 2005, com duração prevista de 90 dias. "O volume de informações e solicitações que chegou à secretaria da CPI nos levou a solicitar a prorrogação do funcionamento por mais 90 dias. E, mesmo ao final desse prazo, a CPI continua recebendo um imenso volume de denúncias e de solicitações de famílias aflitas", afirma Pudim.

O parlamentar considera a legislação sobre o assunto falha e deficiente em termos de atenção e de atualização.

Pedofilia
O projeto prevê que a comissão ficaria responsável:
- por assuntos relacionados a desaparecimentos no Brasil, inclusive casos de pedofilia;
- pela assistência oficial, inclusive a proteção à criança e ao adolescente;
- por matérias relativas à legislação e ao conjunto de ações preventivas e de combate às causas de desaparecimento, inclusive àquelas promovidas de forma integrada entre União, estados, Distrito Federal e municípios; e
- por ações, serviços, programas e projetos ofertados por Organizações Não Governamentais, que integram a rede de acompanhamento e apoio aos familiares de desaparecidos.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pela Mesa DiretoraA Mesa Diretora é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. Ela é composta pelo presidente da Casa, por dois vice-presidentes e por quatro secretários, além dos suplentes de secretários. Cada secretário tem atribuições específicas, como a administração do pessoal da Câmara (1º secretário), providenciar passaportes diplomáticos para os deputados (2º), controlar o fornecimento de passagens aéreas (3º) e administrar os imóveis funcionais (4º).. Depois segue para votação pelo Plenário.

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Regina Céli Assumpção