Economia

Comissão aprova zona de exportação na fronteira do RS

27/05/2010 - 17:26  

Gilberto Nascimento
Molling: objetivo é reduzir desigualdades na região de fronteira do Rio Grande do Sul.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira proposta que permite a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPEAs Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) são áreas delimitadas nas quais as indústrias instaladas recebem incentivos fiscais e cambiais, além de terem tratamento aduaneiro simplificado. A produção das indústrias instaladas em ZPEs deve ser destinada ao mercado externo, com pequena parcela vendida ao mercado interno, caso em que os incentivos são retirados. A Lei 8396/92 autoriza o Poder Executivo a criar ZPEs em regiões menos desenvolvidas com a finalidade de reduzir desequilíbrios regionais e fortalecer a balança comercial.) em municípios da faixa de fronteira no Rio Grande do Sul.

O texto aprovado é o substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. do deputado Renato Molling (PP-RS) ao Projeto de Lei 2410/07, do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS). A proposta original autorizava o Executivo a criar uma Área de Livre Comércio (ALC) na região.

O substitutivo mantém como beneficiários os municípios pertencentes às microrregiões Campanha Ocidental, Campanha Central, Campanha Meridional, Jaguarão e Litoral Lagunar. O objetivo da proposta é reduzir as desigualdades regionais na faixa de fronteira.

O relator explica que as ALCs prevêem isenção de tributos incidentes sobre mercadorias nacionais e estrangeiras quando elas se destinarem ao consumo interno e à exportação. Já existem no Brasil ALCs em Tabatinga (AM), Guajará-Mirim (RO), Boa Vista (RR) e em Macapá e Santana (AP).

As Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), previstas há mais de 20 anos na legislação, ainda não foram implementadas. Nas ZPEs, as indústrias recebem benefícios fiscais e administrativos para os produtos destinados à exportação, o que, para o relator, seria mais adequado à região de fronteira do RS.

Molling acredita que a ALC é uma política econômica de alcance reduzido, que se aplica mais a regiões isoladas, com atividade econômica pouco dinâmica, como é o caso da Amazônia.

Tramitação
A proposta, em tramitação conclusivaRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Vania Alves
Edição – Daniella Cronemberger

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