Congresso adia votação de regras para remanejamento de recursos do PAC
Não houve acordo para votação das alterações nas regras de remanejamento de recursos para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Esse era o único item na pauta da sessão do Congresso na manhã de hoje, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 3/10, que passa de 25% para 30% os recursos que poderão ser transferidos entre projetos do PAC.
Segundo o Executivo, essa mudança proporcionará mais recursos para os projetos que estão cumprindo o cronograma, reduzindo-se, dessa forma, as dotações orçamentárias para os projetos que tenham desempenho inferior. Esse instrumento, de acordo com o governo, permitirá uma alocação mais eficiente e de qualidade dos recursos orçamentários.
O relator da proposta, deputado Carlos Abicalil (PT-MT), propôs uma alteração ao texto enviado pelo governo, prevendo que o Executivo envie a cada três meses um relatório sobre essas modificações à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.