Participação Popular debate regulamentação da profissão de diarista
26/05/2010 - 17:28
A proposta de regulamentação para a profissão de diarista é o assunto da edição mais recente do programa Participação Popular, da TV Câmara, que tem como convidados a deputada Sandra Rosado (PSB/RN), da Comissão de Trabalho da Câmara, o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Alberto Avelino, a diarista Cecília Pinto da Fonseca e o advogado trabalhista Guilherme Augusto Leitão Martins.
O Projeto de Lei 7279/10, já aprovado no Senado, está em análise na Câmara e pode afetar a vida de 2,5 milhões de brasileiros que realizam trabalho de diarista. O objetivo da proposta é acabar com disputas judiciais na área. Pelo texto, diarista é o profissional que presta serviço no máximo duas vezes por semana para um mesmo contratante.
Ainda de acordo com o projeto, a diarista terá de recolher contribuição à Previdência Social como autônoma ou contribuinte social. Com isso, passaria a ter direito a aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade, entre outros benefícios.