Direitos Humanos

Projeto exige vídeos de combate à pedofilia em cinemas e aviões

25/05/2010 - 09:54  

Gilberto nascimento
Fábio Faria: empresas aéreas não terão dificuldades de cumprir a obrigação.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7036/10, do deputado Fábio Faria (PMN-RN), que obriga as companhias aéreas e os cinemas a exibirem vídeos de combate à pedofilia. Os empresários que descumprirem a norma estarão sujeitos a multa.

Pela proposta, as empresas aéreas deverão exibir os filmetes, de no mínimo 30 segundos, em todos os voos com duração superior a uma hora. Nos cinemas, a campanha deverá ser transmitida antes de cada sessão. Conforme o texto, o Poder Executivo será o responsável por produzir e disponibilizar os vídeos.

O autor da proposta ressalta que as empresas não terão dificuldade de respeitar a nova obrigação, pois tanto as companhias aéreas quanto os cinemas possuem o equipamento necessário à veiculação dos filmes.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Viação e Transportes; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Marcelo Oliveira
Edição – Ralph Machado

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