Caixa Econômica rejeita responsabilidade por bolão frustrado no RS
A lotérica Esquina da Sorte teve sua licença de funcionamento revogada pelo banco.
25/05/2010 - 20:24
O gerente nacional de canais físicos parceiros da Caixa Econômica Federal, Antônio Carlos Barasuol, afirmou que o banco não tem qualquer responsabilidade no caso do bolão premiado vendido, porém não registrado, pela casa lotérica Esquina da Sorte, em Novo Hamburgo (RS), em fevereiro. A declaração foi feita em audiência pública nesta terça-feira, na Comissão de Defesa do Consumidor.
Até o momento, pelo menos 25 apostadores lutam na Justiça para receber o prêmio de R$ 53 milhões, relativo ao concurso 1155 da Mega Sena. Em depoimento à polícia gaúcha, a atendente da lotérica Diane Samar da Silva disse ter se esquecido de registrar as apostas no sistema de controle da Caixa. A Esquina da Sorte teve sua licença de funcionamento revogada pelo banco.
Discordância sobre ilegalidade
De acordo com Barasuol, a organização de bolões por lotéricas - como no exemplo de Novo Hamburgo - é ilegal. "A Caixa não permite que a permissionária entregue o jogo pronto aos clientes", disse. "Nesses casos, o comprovante original fica com a lotérica, o que também é irregular. A circular 471/09 da Caixa deixa claro que as casas lotéricas somente podem oferecer serviços expressamente autorizados pelo banco".
Para o presidente da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot), Roger Benac, os bolões representam uma relação de confiança entre a lotérica e o consumidor. "Essa prática existe desde 1962, quando a Caixa começou a administrar as loterias", destacou. Ele sustentou que não existe impedimento legal para o serviço.
Conforme Benac, os bolões são importantes para toda a sociedade, uma vez que ampliam a possibilidade de sucesso dos apostadores e movimentam a economia. "O prêmio da Mega Sena da Virada só chegou a R$ 144 milhões por causa dos bolões", exemplificou.
Apostas coletivas
O representante da Caixa Econômica esclareceu que a estatal não proíbe que um grupo de amigos se reúna para fazer apostas coletivas. "É fundamental que o comprovante do jogo, porém, fique com algum dos apostadores", destacou. Para a Caixa, o recibo impresso pelo terminal da lotérica é o único comprovante válido da aposta.
Segundo Barasuol, no caso de Novo Hamburgo, como os apostadores não possuem o comprovante do bilhete premiado, não há como exigirem o pagamento do prêmio. "Eles podem reivindicar exclusivamente dos empresários o ressarcimento de eventuais danos", afirmou.
Responsabilidade solitária
Na opinião do deputado José Carlos Araújo (PDT-BA), a Caixa é corresponsável pelo episódio da lotérica Esquina da Sorte, já que o ponto de venda é uma extensão do poder concedente. "Não se pode colocar a culpa apenas no empresário e na funcionária que se esqueceu de registrar o jogo."
O parlamentar ressaltou que os apostadores são, acima de tudo, consumidores e merecem ser respeitados como tal. Araújo criticou a falta de fiscalização da Caixa sobre os bolões. "A Caixa diz que é proibido, mas na prática existe uma autorização tácita."
Antônio Carlos Barasuol afirmou que o banco conta, atualmente, com 241 consultores para fiscalizar mais de 10 mil lotéricas. "O número de fiscais não é o ideal, mas as irregulares encontradas são devidamente punidas", argumentou. Para ele, o maior fiscal é o próprio consumidor. "Por essa razão a Caixa disponibiliza em todos os estabelecimentos cartazes didáticos com as normas do setor".
Reportagem - Marcelo Oliveira
Edição - Lara Haje
