Comissão discute nova regra para demarcações de terras indígenas
26/05/2010 - 08:26
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional realiza hoje audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4791/09, dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Aldo Rebelo (PcdoB-SP), que submete as demarcações de terras indígenas à aprovação do Congresso Nacional. O debate foi proposto pelo deputado Nilson Mourão (PT-AC).
Atualmente, o Estatuto do Índio (Lei 6.001/73), regulamentado pelo Decreto 1.775/96, estabelece que a demarcação cabe à União, com base em estudos e sob orientação da Fundação Nacional do Índio (Funai).
O PL 4791/09 prevê que, com a mudança, o Congresso ficará responsável por verificar os requisitos constitucionais, podendo aprovar a demarcação ou determinar diligências suplementares, audiências públicas para alterar a área demarcada ou rejeitá-la, no todo ou em parte.
Foram convidados para o debate:
- o assessor militar do Departamento de Política e Estratégia do Ministério da Defesa, Antônio Fernando Cecchi;
- o procurador-chefe da Procuradoria Jurídica da Funai, Antônio Salmeirão; e
- o antropólogo Edward Luz.
A audiência está marcada para as 10 horas no plenário 3.
Atualizada às 9h46
Da Redação/PCS
