Comissões aprovam sistema de credenciamento de cursos no Mercosul

21/05/2010 - 15:33  

As comissões de Educação e Cultura; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovaram na quarta-feira (19) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2403/10, que valida o acordo sobre a criação e a implementação de um sistema de credenciamento de cursos de graduação no MercosulBloco econômico formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o objetivo de criar um mercado comum com livre circulação de bens e serviços, adotar uma política externa comum e harmonizar legislações nacionais, tendo em vista uma maior integração. A adesão da Venezuela ao Mercosul já foi aprovada por Brasil, Argentina e Uruguai mas ainda precisa ser aprovada pelo Paraguai. Chile, Bolívia, Peru, Colômbia e Equador são países associados, ou seja, podem participar como convidados de reuniões do bloco. e nos países associados ao grupo.

O acordo foi assinado em San Miguel de Tacumán, na Argentina, em junho de 2008. O objetivo é que a qualidade acadêmica dos diplomas emitidos pelos países signatários seja reconhecida regionalmente, o que pode facilitar convênios ou tratados futuros que permitam o exercício profissional entre os países.

Exercício da profissão
O relator da proposta na Comissão de Relações Exteriores, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), destaca que o credenciamento, por si só, não concede o direito de exercício da profissão nos países signatários. "Trata-se de passo intermediário com vistas a um processo de reconhecimento mútuo de títulos ou diplomas de grau universitário para o exercício profissional no âmbito do Mercosul e dos Estados Associados", destacou.

Para o relator da proposta na Comissão de Educação, deputado Brizola Neto (PDT-RJ), a medida deve facilitar a mobilidade e o intercâmbio entre alunos, professores e pessoal técnico universitário. "Além disso, induz à construção consensual e coletiva de mecanismos regionais de avaliação e reconhecimento de títulos e diplomas universitários", afirmou.

Tramitação
O projeto, que tramita em regime de urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais., ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania e depois será votado pelo Plenário.

Reportagem - Rachel Librelon
Edição - Lara Haje