Relações exteriores

Comissão aprova acordo para troca de dados comerciais com a Índia

21/05/2010 - 14:46  

Saulo Cruz
Ivan Valente: Brasil já firmou acordos semelhantes com a França e os EUA.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (19) o acordo firmado pelo Brasil e a Índia para a assistência mútua em matéria aduaneira. O texto estabelece mecanismos de troca de informações sobre comércio exterior, fornecendo ao Brasil meios para combater infrações aduaneiras, lavagem de dinheiro e o crime organizado internacional.

Assinado em maio de 2007, o acordo tramitou na comissão como a Mensagem 72/10, do Executivo, que será transformada em projeto de decreto legislativo (PDC). O parecer do relator, deputado Ivan Valente (Psol-SP), foi pela aprovação. Ele ressaltou que o Brasil tem firmado tratados desse tipo com diversos países, entre eles a França e os Estados Unidos.

Vigilância de pessoas
Os mecanismos estabelecidos pelo acordo incluem também a forma como devem ser feitos os pedidos de informação entre Brasil e Índia, as regras referentes à vigilância de pessoas e procedimentos investigatórios, entre outros.

As informações prestadas dirão respeito às pessoas que tenham cometido crimes aduaneiros, ao valor de mercadorias exportadas, ao tipo de transporte utilizado em contrabandos. Por meio dessas medidas, os governos dos dois países esperam assegurar a correta arrecadação de direitos, impostos e taxas vinculados à importação e à exportação.

Tramitação
O acordo será examinado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado pelo Plenário.

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Newton Araújo

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