Confira os objetivos da Comissão Nacional da Verdade

21/05/2010 - 11:57  

São objetivos da Comissão Nacional da Verdade, conforme o PL 7376/10:

- esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988;
- promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria, ainda que ocorridos no exterior;
- identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionados à prática de violações de direitos humanos, suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade;
- encaminhar aos órgãos públicos competentes toda e qualquer informação obtida que possa auxiliar na localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos, nos termos da lei que criou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (Lei n° 9.140/95);
- colaborar com todas as instâncias do Poder Público para apuração de violação de direitos humanos, observada a Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79) e a lei que criou a Comissão de Anistia (Lei n° 10.559/02);
- recomendar a adoção de medidas e políticas públicas para prevenir violação de direitos humanos, assegurar sua não repetição e promover a efetiva reconciliação nacional; e
- promover, com base nos informes obtidos, a reconstrução da história dos casos de graves violações de direitos humanos, bem como colaborar para que seja prestada assistência às vítimas de tais violações.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira