Comissão aprova projeto que autoriza ZPE em Altamira
21/05/2010 - 13:01
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na última quarta-feira o Projeto de Lei 6177/09, do deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), que autoriza o Executivo a criar uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Altamira (PA).
ZPE é uma área de livre comércio destinada à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados exclusivamente no exterior. As empresas autorizadas a operar nesse regime têm isenção de Imposto sobre a Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cofins, PIS/Pasep, Cofins-Importação; PIS/Pasep-Importação e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
"Com a construção da hidrelétrica Belo Monte, Altamira passará a ter um fluxo migratório de cerca de 100 mil pessoas, sendo então necessária a criação alternativa de geração de renda e emprego com a ZPE, para que haja o desenvolvimento econômico e social na região", disse Wandenkolk Gonçalves.
O relator na comissão, deputado Jurandil Juarez (PMDB-PA), defendeu a aprovação da proposta. Ele lembra que a lei que regula a criação das ZPEs (11.508/08) prioriza a criação dessas áreas nas regiões menos desenvolvidas do País, para buscar reduzir desequilíbrios regionais. "Nada mais natural que priorizar a região Norte, cujos indicadores socioeconômicos, em sua maioria, situam-se abaixo da média brasileira e em grande desvantagem quando comparados às regiões mais ricas do País", argumentou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Pierre Triboli
