Líder do governo defende consolidação das leis eleitorais em 2011
20/05/2010 - 13:47
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), propôs nesta quinta-feira uma revisão, já em 2011, de toda a legislação eleitoral vigente no País. Ele criticou a forma rápida com que aspectos ligados às reformas política e eleitoral estão sendo decididos pela Câmara e pelo Senado.
"Não pode haver uma casa funcionando na base do casuísmo. Isso reduz a credibilidade", afirmou Vaccarezza, ao criticar a discussão e aprovação do Projeto Ficha Limpa (PLP 518/09 e outros) pelo Senado em menos de uma semana.
Segundo o líder, em alguns países, a alteração das legislações financeira e eleitoral é proibida em ano de eleição. "Precisamos consolidar as leis eleitorais para evitar que, a cada ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) faça uma nova regulamentação", disse Vaccarezza. Ele acredita que o excesso de leis diminui a segurança jurídica no País. "Temos o dever de revogar as leis que estão em desuso", completou.
O deputado voltou a defender a aplicação do projeto que torna inelegíveis pessoas condenadas pela Justiça em decisão colegiada só em 2012. "A população está sendo enganada. Estão vendendo a ideia de que [a nova lei] vai valer para este ano, mas vários ministros do Supremo já demonstraram ser contrários", disse o líder do governo.
Alterações no Senado
Vaccarezza disse ainda que, tanto na aprovação do Ficha Limpa quanto da proposta que reajusta as aposentadorias da Previdência Social, houve alterações de conteúdo no Senado que foram consideradas mudanças de redação. "Se houve alteração de conteúdo, os projetos deveriam voltar para a Câmara. Esse jeitinho não fica bem para uma instituição como o Senado da República", completou.
Em relação ao possível veto do Presidente da República ao índice que reajusta em 7,72% as aposentadorias e à proposta que acaba com o fator previdenciárioO fator previdenciário atinge apenas as aposentadorias do regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao qual são vinculados trabalhadores do setor privado e servidores públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Hoje, a aposentadoria por tempo de contribuição pode ser requerida após 35 anos de contribuição para homens, ou 30 para mulheres. O valor da aposentadoria resulta do cálculo das médias dos maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994 – entram no cálculo apenas os 8 maiores em cada 10 salários de contribuição. O valor da média obtida por essa conta deve ser multiplicado, então, pelo fator previdenciário — calculado com base na alíquota de contribuição, na idade do trabalhador, no tempo de contribuição e na expectativa de vida. A expressão salário de contribuição não é um equivalente perfeito de salário, porque os segurados com um salário maior que o teto da Previdência terão um salário de contribuição limitado a esse último valor., Vaccarezza disse que nunca tratou do assunto com Lula depois da decisão do Senado.
Reportagem - Murilo Souza
Edição - Paulo Cesar Santos
