Política e Administração Pública

Recusos da defesa civil são excluídos do PAC

19/05/2010 - 20:51  

Os deputados aprovaram também emenda que exclui os recursos recebidos pelos municípios para gastos com defesa civil e com obras prioritárias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) daqueles que devem ser considerados no cálculo da Receita Líquida Real (RLR).

Essa receita serve de parâmetro para limites de endividamento municipal, de acordo com as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

BNDES terá R$ 80 mil para retomada de crescimento e obras da Copa
Com o objetivo de ampliar a capacidade de financiamento de projetos de longo prazo, a MP autoriza a União a ceder ao BNDES R$ 80 bilhões, em títulos da dívida pública. Segundo o governo, o dinheiro ajudará na retomada do crescimento pós-crise econômica, principalmente nas obras ligadas à Copa do Mundo de 2014, à exploração de petróleo do pré-sal e às Olimpíadas de 2016.

De acordo com o projeto de lei de conversão da Câmara, R$ 20 bilhões deverão ser destinados a empréstimos para micro, pequenas e médias empresas.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Wilson Silveira

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