Orçamento aprova R$ 24,3 milhões para Ciência e Tecnologia

19/05/2010 - 19:43  

A Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. aprovou, nesta quarta-feira, a concessão de crédito suplementar de R$ 24,3 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia aplicar no Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec).

O objetivo é continuar as operações de produção de semicondutores eletrônicos, recebidos em doação há cinco anos, além de atualizar e instalar o conjunto de equipamentos industriais necessários ao seu funcionamento.

A proposta, apresentada na forma do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 11/10, foi relatada pelo deputado Arnon Bezerra (PTB-CE), que defendeu a aprovação sem alterações.

Tramitação
O texto segue para votação pelo Plenário do Congresso Nacional.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Tiago Miranda