Orçamento aprova R$ 90 milhões em crédito para Agricultura

19/05/2010 - 19:28  

A Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização.   aprovou hoje a concessão de R$ 90 milhões em crédito suplementar ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para subsidiar o seguro rural que produtores agrícolas contratarem em seguradoras privadas. A medida está prevista no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 5/10.

Deverão ser beneficiados cerca de 30 mil produtores, conforme previsão do governo. Os recursos oferecidos virão do superavit financeiro da União em 2009. O relator da matéria na comissão, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), defendeu a aprovação da proposta sem mudanças.

Tramitação
O projeto segue para análise do Plenário do Congresso Nacional.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Tiago Miranda