Ministro terá que explicar uso de recursos contra enchentes no MA

19/05/2010 - 18:46  

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle vai pedir informações ao ministro da Integração Nacional, João Reis Santana, sobre a liberação de recursos da Defesa Civil para atender a populações afetadas pelas enchentes no Maranhão nos anos de 2008 e 2009. A iniciativa de cobrar esses esclarecimentos foi dos deputados Julião Amin (PDT-MA) e Ademir Camilo (PDT-MG).

Os parlamentares dizem saber que os recursos foram liberados. Porém, segundo eles, não existe, por parte do governo estadual, uma prestação de contas do que foi liberado e de que forma foram aplicados os recursos.

O ministério terá 30 dias para responder aos questionamentos da comissão, a partir da data em que receber o pedido de informações. Caso não cumpra o prazo, o ministro poderá responder por crime de responsabilidadeDesignação dada às infrações políticas (atentado contra a existência da União, contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, contra a segurança interna do País) e aos crimes funcionais (peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa, violência arbitrária, violação de sigilo). Esses crimes são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação para o exercício de qualquer função pública por até cinco anos..

Da Redação/JPJ