Correção: Estatuto do Nascituro não altera Código Penal

19/05/2010 - 18:28  

Ao contrário do que foi divulgado pela Agência Câmara, o Estatuto do Nascituro, aprovado nesta tarde pela Comissão de Seguridade Social e Família, não proíbe a realização de aborto nos dois casos atualmente permitidos por lei (risco para a mãe ou em caso de estupro). Após um acordo entre os parlamentares da comissão, a relatora da matéria, deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), ressaltou em seu texto que o Estatuto não modifica o artigo 128 do Código Penal, que prevê os dois casos de aborto.

A matéria original já foi alterada.

Da Redação/SR