Déficit da Previdência não é culpa dos servidores, diz João Dado

19/05/2010 - 15:37  

Começou há pouco a audiência pública da comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas do serviço público.

No início do debate, o deputado João Dado (PDT-SP) afirmou que os servidores públicos não podem ser responsabilizados pelo déficit da Previdência. Para ele, o rombo – de R$ 43,6 bilhões, segundo o governo – é fruto da má gestão dos recursos públicos.

Ele destacou ainda que a aposentadoria é um direito dos trabalhadores, não um privilégio. “Não é justo os servidores pagarem ao longo da vida profissional uma contribuição compulsória para depois sofrerem um verdadeiro confisco”, afirmou.

Desde a aprovação da reforma da Previdência (emenda constitucional 41/03), o governo desconta 11% da parcela da aposentadoria ou pensão que ultrapassa o teto previdenciário, hoje fixado em R$ 3.416.

Também participam da reunião:
- o presidente da Federação Brasileira de Associações Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Roberto Kupski;
- a diretora de aposentados e pensionistas da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Cristina Lima de Sousa;
- a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosangela Silva Rassy;
- o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Sérgio da Luz Belsito;
- e a vice-presidente de política de classe da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e Seguridade Social, Verônica Maria Monteiro da Rocha.

A audiência ocorre no plenário 13.

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Reportagem – Marcelo Oliveira
Edição – Daniella Cronemberger