Orçamento debaterá obras irregulares com TCU e CGU na quarta

19/05/2010 - 15:14  

O presidente da Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. , deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), anunciou há pouco uma audiência pública para a próxima quarta-feira (26) para esclarecer o Projeto de Lei Orçamentária de 2011 na parte referente às obras com indícios de irregularidades graves.

Serão convidados para o debate o presidente do Tribunal de Contas da União (TCUÓrgão auxiliar do Congresso Nacional que tem por atribuição o controle externo dos atos financeiros, orçamentários, contábeis, operacionais e patrimoniais dos Poderes da República. ), ministro Ubiratan Aguiar, e o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage. Com isso, a reunião ordinária da comissão será adiantada para terça-feira (25).

A reunião prossegue no plenário 2.

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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Tiago Miranda