Projeto restringe a importação de frutas cítricas in natura

17/05/2010 - 20:15  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7226/10, do deputado Albano Franco (PSDB-SE), que proíbe a importação de frutas cítricas para consumo in natura sem a devida certificação por órgão de vigilância sanitária. Segundo o deputado, o projeto visa a fortalecer as barreiras sanitárias com o objetivo de impedir a entrada de produtos capazes de contaminar a produção nacional, acarretando prejuízos à economia e à citricultura do País.

Hoje, o Ministério da Agricultura acompanha as importações feitas pelo Brasil e, quando detecta problemas sanitários, suspende temporariamente as aquisições. Outros países adotam postura semelhante em relação aos produtos brasileiros.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.  pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Reportagem – Ralph Machado
Edição – João Pitella Junior