Vaccarezza: incentivos fiscais e carreiras públicas são prioridades do governo

17/05/2010 - 17:57  

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou, há pouco, que a prioridade para votação nesta semana serão duas medidas provisórias: a primeira é a MP 472/09, que, entre outras medidas, concede incentivos fiscais à indústria petrolífera das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste; cria o Programa um Computador por Aluno (Prouca); e destina uma fonte adicional de recursos ao Fundo da Marinha Mercante.

A segunda é a MP 479/09, que reorganiza carreiras do serviço público federal. Segundo ele, “se der tempo”, também deverá ser votado o Projeto de Lei 1481/07, do Senado, que garante o acesso de todos os alunos das escolas públicas à internet de banda larga até 2013.

Vaccarezza disse que a MP 472/09 deverá ser votada “com certeza” e que ele concorda com as emendas do Senado à proposta. Ele disse que a 479/09 será difícil do presidente Lula reeditá-la como está. A MP perde a validade em 2 de junho.

Marcha dos prefeitos
Sobre a regulamentação da Emenda 29Fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda., que prevê mais recursos para a Saúde, uma das principais reivindicações da Marcha dos Prefeitos – que será realizada amanhã (18) –, Vaccarezza admite que não houve prioridade para a sua votação, mas que isso não significou falta de vontade do Congresso em votá-la. Ele fez essa afirmação em resposta às críticas feita pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

“Não se pode aprovar um gasto sem previsão de receita”, disse o líder do governo. Para Vaccarezza, a aprovação da Emenda 29 deve ser feita no conjunto da reforma tributária, tema que ele pretende trabalhar para retomar sua discussão no segundo semestre deste ano. "Acho que, quanto mais se discutir esse assunto melhor. Não se pode aprovar nada a toque de caixa. A reforma tributária vai mexer com a vida do brasileiro por 50 anos.”

O líder Vaccarezza destacou ainda que o governo federal tem ajudado todos os municípios na hora das dificuldades. "Os prefeitos estão tendo repasses regulares do governo federal, tiveram um presentão em 2009, porque muita prefeitura que iria falir se não tivesse o Fundo de Participação dos Municípios igual a 2008, e ninguém pode calcular como receita o que ainda não é receita. Então, eles não podem fazer conta se a Emenda 29 fosse regulamentada eu iria receber tanto e aí passar a gastar. Ninguém pode gastar o que não foi regulamentado."

* Matéria atualizada às 19h28.

Reportagem – Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo