Projeto cria Zona de Livre Comércio no Oiapoque

14/05/2010 - 14:00  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7005/10, do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que cria uma Zona de Livre Comércio (ZLC) no município de Oiapoque (AP), localizado na fronteira do Brasil com a Guiana Francesa.

A proposta prevê que a ZLC vai conceder isenção de Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados para mercadorias importadas que forem vendidas e consumidas na região e para beneficiamento e transformação industrial.

Também serão isentas atividades de turismo, de serviços e de exportação. As isenções e benefícios serão válidos por 25 anos.

Isolamento da região
De acordo com o autor, a medida poderá dinamizar a atividade econômica da região, que é bastante reduzida, em razão do seu isolamento.

Bala Rocha afirma que o quadro se agrava pela situação social, marcada pelo desemprego e pela favelização decorrentes da carência de oportunidades. A proximidade com as fronteiras internacionais – prossegue – possibilita a difusão do contrabando, até como alternativa econômica.

De acordo com a proposta, estão excluídos dos benefícios fiscais as armas e munições; veículos de passageiros, exceto ambulâncias, carros funerários, carros celulares e jipes; bebidas alcoólicas, perfumaria, bens finais de informática e fumo e seus derivados.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.  pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação, que também se manifestará quanto ao mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Vania Alves
Edição - Newton Araújo