Comissão aprova acordo sobre financiamento de aeronaves
13/05/2010 - 12:41
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (12) a Mensagem 808/09, do Executivo, que submete à análise do Congresso convenção e protocolo sobre operações de crédito e financiamento de aeronaves e equipamentos aeronáuticos.
O relator, deputado Arnon Bezerra (PTB-CE), recomendou a aprovação da convenção. “Considerando o interesse brasileiro em promover o mercado do setor aeronáutico, já que o País é um grande produtor e exportador no segmento de aviação regional, entendemos como fundamental aperfeiçoar os mecanismos de garantia ao financiamento de aeronaves, até como forma de reduzir os custos desses empréstimos.”
A mensagem trata da Convenção sobre Garantias Internacionais Incidentes sobre Equipamentos Móveis e do Protocolo à Convenção Relativo a Questões Específicas ao Equipamento Aeronáutico, concluídos em 2009 na Cidade do Cabo (África do Sul). Inclui ainda o Ato Final da Conferência Diplomática para a Adoção da Convenção e do Protocolo e as declarações que o Brasil deverá fazer quando aderir à convenção e ao protocolo.
O objetivo é facilitar as operações de crédito para o financiamento de aeronaves, helicópteros e outros equipamentos por meio de regras que dão aos credores maior segurança quanto ao pagamento dos compromissos. A convenção institui, por exemplo, um registro internacional para assegurar a prioridade dos direitos e da garantia sobre o bem financiado.
Tramitação
A proposição ainda será examinada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida será votada pelo Plenário.
Reportagem – Ralph Machado
Edição - Paulo Cesar Santos