Projeto transforma em lei norma da ABNT para parques infantis

13/05/2010 - 10:18  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6980/10, do deputado José Carlos Vieira (PR-SC), que transforma em lei normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) sobre segurança de brinquedos em playgrounds. As regras da ABNT são para todo tipo de parque infantil. O projeto regula apenas os playgrounds instalados em estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental, públicos ou privados.

A norma da ABNT (NBR 14350), prevê, entre outras exigências, que os brinquedos não podem apresentar trincas, deformações ou danos permanentes e que nenhuma conexão pode estar frouxa.

Peças salientes, como roscas de parafusos, devem ter acabamento de proteção. Os brinquedos não podem apresentar cantos agudos, lascas ou rebarbas que representem perigo para as crianças. As superfícies de todas as partes devem ser revestidas com materiais que não contenham substâncias danosas à saúde.

O autor da proposta lembra que, apesar da norma editada em 1999, as exigências de segurança em playgrounds ainda são pouco respeitadas ou até mesmo desconhecidas pela comunidade. A precariedade provocada pela falta de manutenção, segundo ele, expõe as crianças a riscos que poderiam ser evitados. Ele cita como exemplo o caso de uma criança de cinco anos que morreu e outra que ficou ferida no parque infantil de uma escola em Joinville (SC), em 2009, quando a trave de madeira do balanço onde brincavam caiu sobre elas.

Fiscalização
A proposta torna obrigatória a previsão da norma da ABNT de vistorias anuais, no mês de janeiro, nos parques das escolas. As eventuais reformas ou substituições de brinquedos recomendadas pelo laudo deverão ser feitas antes do início do ano letivo, sob pena de interdição do parque.

O projeto também torna obrigatória nas escolas as manutenções preventivas nos parques durante o mês de julho, previstas na norma da ABNT. Nesta manutenção deve ser feita a revisão de parafusos e outros elementos de fixação; o reforço dos pontos de solda dos brinquedos metálicos; e o conserto dos encaixes e da pintura dos brinquedos construídos em madeira. O não-cumprimento dessas regras acarretará multa de R$50,00 por aluno matriculado.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Vania Alves
Edição - Carol Siqueira